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Reprodução Assistida: norma do CFM traz novidades, mas não afasta insegurança jurídica


Somente nos últimos dois anos, mais de 36 mil gestações clínicas foram possíveis no Brasil graças às técnicas de reprodução humana assistida. O interesse dos brasileiros é crescente sobre o assunto, e o Conselho Federal de Medicina (CFM) tem atualizado as normas com parâmetros éticos que mais se adequam às relações entre profissionais da saúde, instituições de saúde e pacientes. A reprodução assistida aborda aspectos sensíveis da vida humana e por isso é preciso respeitar os limites envolvidos nessa atividade, que é tão importante e sensível ao mesmo tempo.

Embora ainda não seja a norma mais ideal, a Resolução CFM nº 2.320, publicada no dia 20 de setembro de 2022, traz